REGULAMENTO DO NATAL DA CIDADE 2022

A CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.471.380/0001-69, com sede na Rua dos Industriários, nº 12, bairro Atrás da Banca, CEP 56.308-010, Petrolina – PE, neste ato representada por MANOEL VILMAR, e o SINDILOJAS – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA, inscrito no CNPJ 35.443.639/0001-26, com sede na Rua Souza Junior, n° 330, sala 02, Centro, CEP 56.302-360, Galeria São Miguel, Petrolina – PE, neste ato representado por JOAQUIM DE CASTRO FILHO, torna público, para conhecimento dos participantes da campanha Natal da cidade 2022:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

• O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as condições para sorteio e premiação da Campanha de Natal promovida pela CDL/SINDILOJAS Petrolina- PE.

2. DOS PARTICIPANTES DO SORTEIO E DO PERÍODO DE HABILITAÇÃO

• Participarão da campanha apenas os consumidores que realizarem as compras nas lojas credenciadas pelas empresas realizadoras do evento durante o período de 28/10/2022 à 29/12/2022.
• Cada empresa participante ficara responsável pelo valor mínimo para entrega de cupons. De posse do cupom, que obrigatoriamente será identificado com o carimbo da empresa e nome do vendedor que efetuou a venda, o portador deverá preencher, com letras legíveis, os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG). Em cada empresa participante à campanha haverá uma urna à disposição para coleta dos cupons até às 15h30 do dia 29/12/2022.
• Cada empresa participante ficará responsável para entregar os cupons até às 16h do dia 29/12/2022, na sede da CDL de Petrolina (Rua dos Industriários, 12, Atrás da Banca, Petrolina-PE).

3. DO SORTEIO TRADICIONAL

• Serão sorteados:

05 Bicicletas;

10 mil reais;

01 (um) Carro Zero KM sem opcionais;

• Os prêmios serão sorteados através de cupons em Urna no dia 29/12/2022, em evento físico com transmissão online, a partir das 18h.
• O cupom que for sorteado com algum prêmio não poderá participar do sorteio dos demais prêmios.
• Não será permitido o lojista participante da campanha retirar cupom na urna para realização do sorteio.
• O vendedor responsável por cada cupom sorteado será premiado. Nos prêmios 10 mil reais e Carro cada vendedor será premiado com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e nas bicicletas cada vendedor será premiado com R$ 100,00 (cem reais).

4. DO SORTEIO EXTRA NOS EVENTOS
   • Serão sorteados prêmios a serem definidos de acordo com os       fechamentos dos contratos.
   • Os premiados serão aqueles que tiverem efetuado compra nas lojas participantes da campanha Natal da Cidade 2022 no bairro escolhido para realização do evento, e preenchido o cupom com todas as informações obrigatórias conforme artigo 2.2 mencionado neste regulamento.
   • Os sorteios serão realizados de forma presencial, no dia do evento no bairro.
   • Após cada sorteio, o sorteado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resgate do prêmio, caso contrário o prêmio caducará e será colocado para sorteio novamente na semana seguinte.

5. DA DATA DO SORTEIO OFICIAL E DO RESULTADO

• O sorteio será realizado no dia 29 de dezembro de 2022, a partir das 18h em evento físico com transmissão online.
• Os premiados serão aqueles em que os cupons estejam devidamente preenchidos conforme artigo 2.2 mencionado neste regulamento.
• Não poderão participar do Sorteio Tradicional: os diretores, funcionários e colaboradores da CDL/SINDILOJAS. Os proprietários e funcionários das empresas participantes da campanha não poderão participar com cupons da empresa onde trabalham.
• As pessoas impedidas de participar da campanha promocional, conforme relacionadas no item anterior, serão identificadas pela Entidade Promotora através de relação contendo os nomes e as respectivas ligações que têm com as empresas ou pessoas envolvidas na campanha promocional.
• Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, não preenchidos corretamente, sem o carimbo da empresa que efetuou a venda, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
• O resultado geral do sorteio será divulgado no site da campanha e nas páginas das redes sociais das entidades CDL e SINDILOJAS.

6. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO

• A entrega da premiação será marcada posteriormente ao sorteio, após o encerramento da Campanha e será feita por dois representantes ou funcionários da CDL/SINDILOJAS, mediante assinatura de protocolo de entrega do respectivo prêmio.
• Somente o ganhador ou representante legal poderá receber o prêmio, devendo apresentar documento de identificação.
• O consumidor contemplado, que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio no local previamente agendado na cidade de Petrolina, poderá constituir mandatário mediante procuração com poderes específicos para tal finalidade.
• Declaração do prazo e caducidade do direito ao prêmio, conforme o Art. 6º do decreto n° 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio ou não seja localizado, por um prazo de 90 dias a contar da data do sorteio, o direito ao prêmio caducará.
• A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.
• O participante contemplado, desde já, autoriza o CDL/SINDILOJAS a divulgar seu nome, sua voz e sua imagem por tempo indeterminado após o encerramento do sorteio, na mídia impressa, televisiva, auditiva, eletrônica e via Marketing Direto, sem que seja devido ao contemplado qualquer valor, retribuição ou remuneração seja de que espécie e título forem.
• Caso a pessoa não deseje que seu nome seja divulgado como mencionado anteriormente, não participará do sorteio, devendo, para tanto, se manifestar por escrito, nesse sentido, até 5 (cinco) dias antes da data do sorteio.
• Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º. Do decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcóolicas, fumo e seus derivados.

7. DA TRANSFERENCIA DOS VEÍCULOS

• Somente será transferida a titularidade e entrega do DUT (Documento Único de Transferência) do veículo para o ganhador da premiação, após a apresentação da documentação pessoal necessária. E a nota fiscal do veículo será emitida em nome do ganhador com a apresentação da documentação pessoal, substituindo o nome DUT.
• O ganhador da premiação será o responsável por eventuais despesas para a transferência do veículo, bem como o pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Emplacamento.
• Ficam a cargo do ganhador do prêmio a responsabilidade por sua manutenção, inclusive, as obrigatórias exigidas pela fábrica. Eventual perda da garantia será de responsabilidade do ganhador do prêmio.
• As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções comerciais autorizadas deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores.

Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Petrolina para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

Manoel Vilmar                                                                Joaquim de Castro Filho

Presidente CDL Petrolina                                               Presidente SINDILOJAS