Modernizar a legislação trabalhista, permitindo que as empresas possam contratar e remunerar funcionários por horas trabalhadas ou por produtividade – além do modelo atual de jornada de trabalho com horas fixas -, é uma medida que pode ampliar a oferta de empregos e ajudar o país a se recuperar da crise. É o que pensam 54,6% dos empresários de todos os portes que atuam no comércio e no ramo de serviços consultados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Apenas 10,0% dos empresários acreditam que haverá redução na quantidade de postos de trabalho com a nova medida e 25,4% imaginam que a mudança não provocará alterações nesse sentido.
A pesquisa, que ouviu 822 empresários de todos os portes e dos segmentos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil, revela ainda que seis em cada dez (62,5%) empresários acreditam que a modalidade do chamado ‘trabalho intermitente’ poderá impulsionar a economia brasileira diante do atual quadro de dificuldades e aumento no corte de vagas. De acordo com o levantamento, quase um terço (32,5%) dos empresários acredita que a informalidade poderá ser reduzida, caso a medida seja regulamentada no Brasil.
“Num momento em que a volta do crescimento ocupa o centro da preocupação nacional, é oportuno o debate sobre alguns dos pleitos que poderão dar mais dinamismo à economia brasileira, como a modernização do mercado de trabalho”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, que avalia a atividade de empreender como algo que enfrenta diversos obstáculos no Brasil. “Assim como o peso da carga tributária torna o país menos competitivo e a insegurança jurídica restringe o crédito e o investimento, a rigidez de uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho. Precisamos superar esse entrave se quisermos enfrentar os problemas de produtividade no Brasil”, explica Pinheiro.
O chamado ‘trabalho intermitente’ é uma nova modalidade de contrato de trabalho que adota o regime de hora móvel em lugar do regime de hora fixa, mas preserva os direitos trabalhistas proporcionais aos ganhos. Nesse modelo, a empresa tem a possibilidade de contratar funcionários para trabalhar em dias ou horas alternadas, pagando pela efetiva contraprestação de serviços.
Com nova proposta, empresários contrariaram mais
Caso a proposta de jornada flexível seja regulamentada no Brasil, praticamente um terço (33,2%) dos empresários consultados disseram que fariam ao menos uma contratação sob o novo regime, sendo a média entre duas e três funcionários por empresa. A proposta é vista com algo positivo para a maioria dos empresários (53,7%), enquanto 13,8% a veem como algo ruim ou péssima. Dentre a parcela de empresários otimistas com a nova medida, quase um quarto (24,7%) acredita que a proposta contribuirá para a redução do desemprego no país. Outros pontos avaliados como positivos são a possibilidade de contratar mão de obra específica para período de maior demanda, como datas comemorativas ou cobertura de licenças (19,0%), além de contratar funcionários para funções que não demandam horário integral (18,8%).
Já entre aqueles que consideram a medida ruim, as principais justificativas são a falta de necessidade para esse tipo de contratação para o próprio negócio (28,3%) e a interpretação de que a medida implicará em perda de direitos por parte dos trabalhadores (27,4%). Outros 22,1% daqueles que se posicionam contra a medida entendem que os contratados sob esse regime não se dedicarão da mesma forma que os trabalhadores que exercem a função em período integral.
“Alguns tipos de trabalho se enquadram melhor na lógica da jornada flexível, como prestadores de serviços e algumas áreas do comércio. É o caso, por exemplo, de serviços de bares e restaurantes, cujo pico de movimentação se dá em horários específicos”, explica o presidente Honório Pinheiro. Na visão dos empresários ouvidos, as áreas que mais devem se beneficiar da atualização da legislação trabalhista são as atividades ligadas a serviços gerais (39,2%), bares e restaurantes (28,2%), comércio (28,2%), shopping center (27,3%), hotelaria (24,9%), supermercados (24,7%) e empresas que trabalham com montagem, instalação de equipamentos em eventos (24,2%). Mesmo não estando regulada, há um número considerável de empresas que admitem lançar mão dessa forma de contratação: 12,7% dizem que já a adotam de maneira informal. No setor de Serviços (17,3%), a prática é mais frequente do que no Comércio (8,4%).
70,4% avaliam que a opção de jornada flexível será benéfica para os empregados
Seis em cada dez (60,5%) empresários consultados confiam que os seus negócios serão beneficiados com o novo modelo, sendo que 18,9% acreditam em um ambiente mais propicio para contratações em alta temporada e 14,5% veem a possibilidade de economizar sob o novo regime de trabalho. Outros 11,2% pensam que poderão contratar funcionários para atividades que não exigem dedicação em período integral. Para 31,6% dos empresários o regime de hora móvel não traria qualquer benefício as suas empresas.
Do ponto de vista dos trabalhadores, 70,3% dos empresários entrevistados avaliam que a opção de jornada flexível será benéfica para os empregados. As principais vantagens serão a possibilidade de conciliar emprego e estudo, uma vez que o trabalhador poderia se dedicar menos horas por semana (25,8%), e a possibilidade de os trabalhadores informais ganharem um amparo legal, desfrutando de benefícios que hoje não recebem (20,1%). Apenas 20,2% não acreditam que haveria benefício para o trabalhador.
61% avaliam a terceirização como algo positivo
Outra mudança trabalhista investigada pela pesquisa foi a possibilidade de terceirização da mão de obra, processo em que os empresários contratam outras empresas para realizar serviços específicos sem que se configure vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores da empresa contratada. De acordo com a pesquisa, dois em cada dez (21,3%) empresários disseram que teriam um funcionário terceirizado caso a modalidade fosse regulamentada no país. Para a maioria dos entrevistados (61,3%) a regulamentação da terceirização da mão de obra seria uma boa iniciativa para o país, sendo que para 25,4% deles a medida ajudaria a aumentar
o número de empregos e para 13,6% diminuiria os custos com funcionários, fazendo sobrar recursos para investimentos ou impedindo empresas em dificuldades baixarem as portas.
Os que veem a iniciativa como maus olhos são apenas 22,7% da amostra, com justificativas de que o trabalhador terceirizado pode não se sentir parte da empresa (8,8%) e que a qualidade do serviço prestado por um terceiro não seja boa (8,2%). As empresas que, na opinião dos entrevistados, mais contratariam funcionários terceirizados seriam as de serviços gerais (43%), shopping centers (27%), eventos (24%), comércio (24%) e restaurantes (22%).
Metodologia
A pesquisa ouviu 822 empresários de todos os portes e dos segmentos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.
Análise da Modernização – Documento
analise_modernizacao_trabalhista_2016
Apresentação da Análise – Documento
