FCDL-PE se une a outras entidades e solicita medidas de apoio às micro e pequenas empresas do estado ao governo de Pernambuco

Como já vínhamos anunciando, em virtude dos desdobramentos ocasionados pelo COVID-19, o nosso Presidente Eduardo Catão, da FCDL-PE, esteve ao longo da última semana reunindo-se com representantes de outras entidades de classe para elaborar propostas a serem apresentadas ao Governo do Estado.

“Estivemos reunidos na elaboração de propostas ao longo da semana para ajudar o nosso setor. Esperamos que o Governador Paulo Câmara atenda às nossas reivindicações”, explica o Presidente.

Confira o documento na íntegra:

Recife, 20 de março de 2020

Assunto: Pandemia do COVID-19

Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Câmara,

Em decorrência dos impactos causados pela pandemia do COVID-19, as entidades participantes do Fórum das Entidades Empresariais de Pernambuco, representantes de diversos segmentos do setor produtivo, solicitam apoio do governo do Estado de Pernambuco e suas secretarias relacionadas, a fim de mitigar os prejuízos acumulados pela economia local, principalmente pelas micro e pequenas empresas do Estado. Com a diminuição do fluxo de caixa, ocasionada pela queda drástica nas vendas, os setores temem as consequências mais graves de uma crise dessa proporção, que é a redução na produção, comercialização e prestação de serviços, demissões de trabalhadores e até mesmo o encerramento das atividades.

Diante desse cenário, solicitamos ao Governo de Pernambuco apoio nas seguintes medidas:

• Prorrogação do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco, inclusive para empresas optantes do Simples Nacional, assim como o imposto devido por substituição tributária pelo prazo de 120 dias, além de parcelamento do imposto diferido, sem multa;
• Renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Estadual, com carência de 90 dias para iniciar o pagamento;
• Prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como energia elétrica, gás e água, sem multa;
• Suspensão do princípio do ICMS-Mínimo para o exercício 2020 para as empresas vinculadas ao PRODEPE e PROIND;
• Suspensão da apresentação das obrigações acessórias estaduais pelo prazo de 180 dias;
• Suspensão dos prazos de apresentação de documentos, defesas e todos os demais incidentes regulados pela Lei 10.654/1991 e alterações posteriores, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias;

Portanto, diante da gravidade dos impactos acima expostos, contamos desde já com a consideração de Vossa Excelência para a manutenção das atividades empresariais, emprego e renda em Pernambuco.

Aproveitamos para reiterar os nossos sinceros votos de mais elevada estima e apreço.

Respeitosamente,

FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

FECOMÉRCIO PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco

FCDL PE – Federação das CDLs de Pernambuco

FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco

ACP – Associação Comercial de Pernambuco

ASPA – Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores

APES – Associação Pernambucana de Supermercados

CRC PE – Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco

SESCAP PE – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco