DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

e-CPF

Documentação (original e cópia) necessária para emissão:

• 2 documentos de identificação(a) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (contas de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
• Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de 5 anos).

Importante

• Aos funcionários de empresas que irão acessar o Conectividade Social por suas empresas (procuradores) recomendamos que o campo PIS/PASEP/NIS seja preenchido nos certificados. Documentos de comprovação: Cartão do PIS; Extrato do FGTS; Cartão Cidadão ou Impressão atualizada da página da DATAPREV.
• Para os profissionais autônomos que estão tirando o e-CPF por não possuir CNPJ, a informação do “CEI” passa a ser obrigatória pela aplicação da Caixa Econômica. A comprovação de inscrição no Cadastro Específico do INSS é feita mediante comprovante de matrícula do INSS.

e-CNPJ

Documentação (original e cópia) necessária para emissão:

• 1) Referentes à empresa

• Documento de constituição (a) (Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
• Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
• Cartão CNPJ atualizado;

2) Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

• 2 documentos de identificação (b) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF; · Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
• Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);

Documentos opcionais

• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
• Título de eleitor – (Opcional);
• Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

NF-e

Documentação (original e cópia) necessária para NF-e

1) Referentes à empresa

• Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes; Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
• Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
• Cartão CNPJ atualizado;
• Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

2) Referentes ao representante da empresa

• 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
• Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
• Documento que comprove poderes para representar a empresa;

Documentos opcionais

• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
• Título de eleitor – (Opcional);
• Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

Importante

Caso o responsável pelo certificado não conste ou não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário:

Opção 1: Comparecimento do(s) representante(s) legal(is) ao posto de atendimento da CDL Petrolina, para validação presencial e apresentação de seus documentos;

Opção 2: Apresentação de procuração por instrumento público para que ele represente a empresa isoladamente perante a ICP-Brasil, assinada pelos representantes da empresa registrados no contrato ou estatuto social.