Reuniões dos novos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são realizadas na CNC, nesta terça e quarta-feira (11 e 12), para tratar das últimas ações externas do Fórum Permanente (de abril/2013) e das propostas de trabalho para 2014, além de informar sobre o resultado da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das MPEs (2013-2022).
Na abertura do evento, ontem (10/02), recepcionado pelo vice-presidente da CNC Adelmir Santana – presidente da Fecomércio-DF (que é uma das entidades integrantes do Fórum regional do DF) –, o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, destacou a chamada “caravana da simplificação”. A iniciativa, que vai passar por todos os Estados do País, é uma mobilização pelo novo Simples e pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que simplificará a abertura e o fechamento de empresas.
O portal Empresa Simples, que unificará todas as etapas para a criação de uma empresa, também faz parte dessa ação de desburocratização e foi comentado por Afif, que prevê o funcionamento até o mês de junho. O registro na Junta Comercial e a inscrição do CNPJ, por exemplo, são serviços previstos para o portal. “O objetivo é facilitar a abertura e o fechamento das empresas”, prometeu Domingos, ao prever um prazo de cinco dias para abertura da empresa, ante os 150 dias do processo atual.
Ao confirmar o encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff, na primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que será instalado amanhã para discutir os temas, Afif fez um convite ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, para que participe da reunião, com os demais representantes do empresariado brasileiro.
Afif destacou: “Precisamos dar foco às principais três vertentes da agenda: a desoneração tributária (substituição tributária e universalização do Simples Nacional); a desburocratização (abertura e fechamento de empresas e outras exigências estatais); e a competitividade da MPE (ampliação de mercados, redução de custos e aumento da lucratividade)”.
Além da CNC, por intermédio do economista Antonio Everton Junior, participaram da reunião membros do Fórum, representantes de entidades empresariais, como CNI, CACB, BNDES, entre outras, e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
