O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apresentou, nesta quinta-feira (18), proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formação de uma parceria com o objetivo de dar maior agilidade na consulta e atualização de registros de inadimplência.
A ideia, segundo a representante do SPC, é promover uma integração, aproveitando o banco de dados já existente no serviço de proteção ao crédito, com novas funcionalidades. A entidade propõe uma ferramenta com o nome provisório de SPCJud.
“Hoje, os processos de solicitação de cumprimento de ordem de baixa (do registro negativo), inclusão ou consulta de informação são todos manuais, tanto pelo Judiciário quanto pelo SPC Brasil”, explicou Vivian Meira. “Não é incomum que o Judiciário determine a baixa ou suspensão provisória de um registro de inadimplência. Isso é feito por carta com Aviso de Recebimento, um processo manual, o que gera uma série de riscos para todos, além da perda de tempo e dinheiro”, observou.
Desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), a demanda cresceu, segundo Vivian. “Com o novo CPC, aumentou a questão das execuções frustradas, débitos que podem ser incluídos em nossa base de dados. Passamos a receber um movimento massivo de solicitações de inclusão”, afirmou. Por conta disso, relatou, tribunais e secretarias procuraram o SPC para firmar parceiras paralelas, em razão do volume de requisições. “Decidimos buscar quem cuida de tudo na fonte”, disse Vivian Meira, referindo-se ao CNJ.
Em resposta, o conselheiro Carlos Eduardo Dias afirmou que a proposta está alinhada ao esforço do CNJ de reunir sistemas e cadastros, como o BacenJud. “Temos trabalhado para racionalizar as informações”. O conselheiro apresentará uma prévia do convênio para avaliação da Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ e da Presidência do Conselho.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
