O Congresso Nacional perdeu o momento certo de discutir regras que estanquem o superendividamento da população, disse nesta sexta-feira (18) o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Para ele, o mercado regulou-se naturalmente e não há mais necessidade de rever o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse aspecto, como propõe a comissão criada no Senado para modernizar a cartilha. “O que estamos vendo já é um processo de conscientização sobre esse tema. Quem concede o crédito tem cautela maior e as famílias têm a sensação de que precisam ter mais domínio sobre seu orçamento. O tema poderia ter sido discutido há três anos”, disse.
Na semana passada, os senadores que integram a comissão especial de revisão do Código de Defesa do Consumidor conheceram a proposta do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pode ser o texto final sobre o tema. Um dos pontos da proposta trata da situação de endividamento dos consumidores impulsionada pelas facilidades de acesso ao crédito. No texto, estão regras que estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre agentes financeiros e consumidores e obrigam bancos e financeiras a analisar antecipadamente a capacidade de pagamento do cliente e a fornecer todas as informações sobre as condições do crédito, como juros e encargos.
Segundo Pellizzaro, o mercado já cumpre as exigências pelas condições naturais. “Se eu vendo para você acima da sua capacidade [de pagamento], você não vai me pagar, e eu vou ter que arcar com o prejuízo. O próprio mercado se ajusta”, disse o economista. Para ele, os mecanismos para garantir maior segurança às operações de crédito devem priorizar a concorrência e não precisam estar no CDC.
O representante dos lojistas disse que modelo atual “não é ruim”, mas ressaltou que modalidades como a do crédito consignado criam distorções, “porque prende o dinheiro antes da pessoa deliberar o que quer fazer com esse dinheiro”. Segundo ele, foi essa modalidade que abriu espaço para anúncios de financeiras, veiculados abertamente em jornais e na televisão, com promessas de crédito fácil, sem exigência de comprovação de débitos abertos ou de comprometimento com outras operações.
“Quem gerou isso foi a própria estrutura, quando permitiu o crédito consignado. Essas financeiras fazem um tipo de analise jurídica em que quem concede tem a certeza do recebimento”, criticou. Para o economista, medidas como o cadastro negativo funcionam melhor, como um “gatilho” para impedir o superendividamento, já que bloqueiam a possibilidade de um consumidor inadimplente continuar comprando ou tomando mais dinheiro emprestado. (Agência Brasil)
