Nos dias 13 e 14 de agosto, os presidentes do Sindilojas Petrolina, Joaquim de Castro e da Câmara de Dirigentes Lojistas, João Ferreira, estiveram em Brasília, participando de uma ação conjunta com representantes dos sindicatos patronais e do setor de comércio e serviços, para pressionar os deputados federais, senadores pernambucanos e de outros estados, a derrubarem o veto da presidente Dilma Roussef, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 200/2012, aprovado na Câmara dos Deputados por ampla maioria (315 votos contra 95, com duas abstenções) na sessão do dia 3 de julho, que acaba com os 10% adicionais de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagos pelas empresas em casos de demissão sem justa causa.
Vale salientar, que a contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo. De lá para cá, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilhões. Conforme levantamento da Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS, a contribuição de 10% teria cumprido o seu objetivo, em termos financeiros, em 2010.
O presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro, aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de derrubada do veto e fez sua reivindicação aos parlamentares. “O Brasil está vivendo um cenário econômico bastante delicado, não é justo que o empresariado brasileiro seja onerado ainda mais do que com as contribuições já previstas em lei, precisamos de reformas urgente”, protestou. Para João Ferreira presidente do CDL Petrolina, “A cobrança de 10% já deveria ter acabado há muito tempo, pois tal cobrança desestimula a geração de empregos, renda e consumo. Além de encarecer o custo das empresas”, afirmou.
A previsão é que o veto seja analisado pelo Congresso no próximo dia 20 de agosto. O movimento lojista se une e conta com o apoio e a adesão dos parlamentares para a derrubada do veto da presidente.
